A presente Política de Privacidade regula o acesso, a utilização de todas as funcionalidades e serviços, a navegação e o uso dos sítios e páginas de Internet com os endereços casadospaquetes.com bem como respectivos subdomínios, doravante designados por "Site".

Também regulam o acesso, a navegação e o uso de todas as páginas, serviços e funcionalidades que compõem o Site que é propriedade de José Duarte Ferreira, NIF 183828798, Empresário em Nome Individual, cuja actividade é representada pela marca JDF_GLOBAL e nestas condições designado por JDF, sediada em Rua António Pereira Carrilho 13 2ºDto. 1000-046 Lisboa, Portugal.

As designações ou termos "Casa dos Paquetes" e "Casa do Ferrador" são marcas que designam unidades de turismo em espaço rural sitas em Terrugem - Elvas Portugal, com registo RNAL Registo nº 38855/AL, e cuja gestão está a cargo de JDF.

O termo “Utilizador” refere-se a qualquer visitante do Site registado ou não registado. O visitante registado, doravante designado por Utilizador Registado, refere-se a qualquer visitante que realizou voluntariamente um registo no Site, tendo para tal introduzido dados empresariais, pessoais, profissionais em Base de Dados do Site, necessários para aceder a áreas especializadas e aceder a determinadas funcionalidades e serviços do Site. O Utilizador ou o Utilizador Registado podem também comunicar com JDF através de email ou formulário no Site. A comunicação via formulário ou email implica a introdução voluntária de dados pessoais para possibilitar eventual resposta às questões colocadas.

O termo “Hóspede” refere-se a qualquer pessoa ou entidade que efectuou uma reserva ou que usufruiu de uma estadia na Casa dos Paquetes ou na Casa do Ferrador. O Hóspede voluntariamente realizou um registo ou um registo de admissão em suporte informático ou em suporte de papel, introduzindo dados pessoais e/ou dados empresariais para posterior facturação e eventual comunicação de JDF, inerente à reserva ou estadia.

O acesso a todos os serviços disponibilizados no Site implica que o Utilizador e o Hóspede concordem com esta Política de Privacidade. JDF reserva-se o direito de a qualquer momento alterar esta Política de Privacidade sem aviso prévio. O Utilizador e o Hóspede devem ler e compreender esta declaração antes de utilizar o Site, caso não concordem com algum dos seguintes pontos não devem utilizar o Site e não concretizarem a reserva e estadia.

O responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais do Utilizador e do Hóspede é José Duarte Ferreira doravante designado por JDF, para as finalidades referidas na presente Política de Privacidade, nas Condições Gerais de Utilização, nas Condições das casas dos Paquetes e Ferrador e na Política de Cookies do Site.
JDF reserva-se o direito de a qualquer momento alterar esta Política de Privacidade sem aviso prévio. O Utilizador e o Hóspede devem ler e compreender esta declaração antes de utilizar o Site, caso não concordem com algum dos seguintes pontos não devem utilizar o Site e o Hóspede não deve realizar qualquer estadia na Casa dos Paquetes ou na Casa do Ferrador.

Ao aceder ao Site o Utilizador não fica registado de forma automática nem será retido nenhum dado pessoal de identificação do mesmo. No entanto determinadas informações de carácter não pessoal são recolhidas e ficam gravadas nos servidores web de JDF (por exemplo, o tipo de navegador de Internet, sistema operativo, IP de onde se acede às páginas web do Site), com o objectivo de melhorar a navegação do Utilizador e a gestão do Site.
Também terceiros, incluindo o Google, usam cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores do Utilizador ao Site ou a outros websites.
Com o uso de cookies de publicidade, o Google e os parceiros dele podem veicular anúncios para o Utilizador com base nas visitas feitas ao Site e/ou a outros websites na Internet.
O Utilizador pode desactivar a publicidade personalizada acedendo às Configurações de anúncios. Em alternativa o Utilizador pode aceder o site www.aboutads.info para desactivar o uso de cookies de publicidade personalizada de terceiros.
Para mais detalhes JDF recomenda a leitura atenta da Política de Cookies.

São recolhidos dados em suporte informático (email ou preenchimento de formulário do Site) ou em suporte de papel através do preenchimento, por parte do Utilizador ou do Hóspede, de uma ficha de registo para possibilitar a identificação, a entrada, registo ou admissão e a emissão de factura referente à estadia. Os dados recolhidos em suporte de papel são guardados e arquivados por JDF.
Os dados recolhidos no Site são processados automaticamente e destinam-se a permitir o acesso por parte do Utilizador a determinados serviços do Site ou de JDF.

DADOS RECOLHIDOS DOS HÓSPEDES (SUPORTE EM PAPEL OU INFORMÁTICO):

• Nome completo do hóspede;

• Nacionalidade;

• Morada;

• Telefone;

• Email;

• BI nº / Cartão de Cidadão / Passaporte;

• NIF.

DADOS RECOLHIDOS PARA REGISTO DE UTILIZADOR OU PARA FORMULÁRIO DE CONTACTO:

• Nome de Utilizador (username) - Estes dados são necessários para aceder a funcionalidades do Site;

• Nome completo;

• Email - Estes dados são necessários para aceder a funcionalidades do Site.

Os grupos de dados recolhidos são:

• Dados de perfil de Utilizador para registo no Site - Permitem o acesso a determinadas funcionalidades do Site, nomeadamente recepção de newsletter;

• Dados de identificação do hóspede para admissão, registo e posterior emissão de factura;

• Dados para estabelecimento de contacto com JDF através de formulário ou email.

O Utilizador ou o Hóspede declaram responsabilizar-se totalmente pela veracidade dos dados fornecidos e declaram conhecer e permitir que os seus dados pessoais sejam tratados por JDF ou por terceiros parceiros de JDF, nomeadamente programa de facturação.

Todos os dados recolhidos do Utilizador e armazenados nas nossas Bases de Dados são da inteira e exclusiva responsabilidade do Utilizador que o presta e assim tem a responsabilidade de garantir a sua actualização.

Ao Utilizador e ao Hóspede são pedidos os seguintes dados para estabelecer contacto com JDF, para acesso a determinados serviços ou funcionalidades do Site, para realizar uma reserva, ou para registo de entrada ou admissão:

• Nome de Utilizador (username);

• Nome completo do hóspede;

• Nacionalidade;

• Morada;

• Telefone;

• Email;

• BI nº / Cartão de Cidadão / Passaporte;

• NIF.

JDF utiliza os dados do Utilizador ou do Hóspede para acesso a serviços e funcionalidades do Site e para integração do Utilizador em processo de reserva ou registo de entrada e assim proceder à gestão de todo o processo de alojamento. Também poderão ser utilizados para transmissão de comunicações de JDF, não solicitadas, para fins de marketing directo e e-mail marketing ou para estabelecer um circuíto de comunicação inerente ao processo de alojamento.

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: JDF recolhe e trata os Dados Pessoais (A expressão "Dados Pessoais" refere-se a toda a informação pessoal fornecida pelo Utilizador ou pelo Hóspede).

RESPONSABILIDADE: JDF é responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador ou do Hóspede, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação. JDF conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que actualmente estão previstas na legislação em vigor.

FINALIDADE: Os dados pessoais dos Utilizadores serão apenas utilizados com vista aos fins apresentados nesta Política de Privacidade, nas Condições Gerais de Utilização do Site e na Política de Cookies também deste Site.

Os dados pessoais não serão transmitidos a outros nem serão utilizados para fins diferentes daqueles que são apresentados nesta Política de Privacidade, nas Condições Gerais de Utilização do Site e na Política de Cookies também deste Site, aos quais o Utilizador e o Hóspede tiveram prévio conhecimento e deram a sua autorização e consentimento.

A comunicação dos dados pessoais a JDF não é obrigatória por lei ou por outro motivo. Assim, o Utilizador ou o Hóspede, se não o fizer, terá como consequência respectivamente o não aceder às funcionalidades e serviços promovidos por este Site e o não possibilitar a estadia na Casa dos Paquetes ou na Casa do Ferrador.

DIREITOS E PRAZOS: Os dados pessoais dos Utilizadores e dos Hóspedes serão guardados pelo tempo previsto na Lei em vigor. O Utilizador e o Hóspede têm o direito de, sempre que quiserem e gratuitamente através dos contactos abaixo, pedir a JDF para:

• Aceder aos dados que indicou a JDF;

• Pedir a rectificação dos seus dados pessoais;

• Pedir que os dados pessoais sejam eliminados;

• Pedir a limitação do tratamento dos dados pessoais;

• Opor-se ao tratamento dos seus dados;

• Solicitar a portabilidade dos dados para uma entidade por si indicada.

Caso exista uma obrigação, norma ou regulamento que seja legalmente imposta e que se sobreponha a estes direitos e que impossibilite a execução de um pedido por parte do Utilizador, JDF emitirá uma resposta indicando o respectivo fundamento.
CONTACTOS: JDF / José Duarte Ferreira, (anteriormente referido por "JDF"), Morada: Rua António Pereira Carrilho 13 2º dto. 1000-046 Lisboa Portugal; email: geral@casadospaquetes.com ou geral@jdf.pt .

Para a utilização de determinados conteúdos, páginas ou serviços poderá JDF solicitar ao Utilizador certos dados pessoais. JDF proporcionará ao Utilizador a informação necessária para que, com carácter prévio, possa prestar o seu consentimento ao tratamento por JDF dos seus dados pessoais. Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador podem ser transferidos a terceiros prestadores de serviços para armazenamento, alojamento ou processamento em nome de JDF e assim garantir o estatuto online do Site.
JDF recolhe apenas informação fornecida pelo Utilizador ou pelo Hóspede de forma voluntária. Além disso, JDF entende a importância de manter toda a confidencialidade dos seus dados pessoais, de todas as outras informações armazenadas no decorrer da utilização do Site e de todas as informações prestadas para reserva ou processo de registo ou admissão. JDF protege a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados do Utilizador ou do Hóspede.

A segurança dos dados do Utilizador e do Hóspede e a protecção da privacidade são questões de importância primordial para JDF, que para além de cumprir a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre Protecção de Dados (RGPD), procura continuamente seguir as melhores práticas em matéria de segurança e de protecção de privacidade.
JDF respeita o Regulamento Geral da Protecção de Dados 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e toda a legislação em vigor, nomeadamente:

• Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;

• Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto, que aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, detecção, investigação ou repressão de infracções penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Directiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016;

• Lei 41/2004 de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de Agosto que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas.

O Hóspede ou o Utilizador do Site são titulares e responsáveis por todos os dados que disponibilizam a JDF, podendo controlar a quantidade de dados fornecida. Ao respectivo titular são assegurados, nos termos da Lei em vigor, o direito de acesso e de controlo dos dados fornecidos bem como de rectificação dos mesmos.
O Utilizador pode alterar os dados de perfil acedendo à sua área de Utilizador através de login e password e editar os seus dados. Pode também remover da Base de Dados do Site o seu perfil em qualquer altura e também informar que não pretende que os seus dados sejam fornecidos a terceiros, bastando para tal realizar um pedido para geral@casadospaquetes.com ou geral@jdf.pt . Os dados de contacto fornecidos pelo Utilizador, os dados de reserva ou registo de admissão fornecidos pelo Hóspede, recolhidos em suporte informático ou papel, podem ser consultados, alterados ou eliminados, bastando para tal realizar um pedido para geral@casadospaquetes.com ou geral@jdf.pt .

O Site é protegido contra acessos não autorizados. No entanto JDF alerta para a existência de riscos com a utilização de ferramentas informáticas na internet, sendo possível que dados constantes no Site e respectivas Bases de Dados sejam acedidos e transferidos por terceiros. Ao aceder e utilizar o Site, o Utilizador aceita correr os riscos mencionados.
O Utilizador ao enviar os seus dados pessoais através de formulário no Site, aceita que os seus dados são enviados voluntariamente por si para JDF ou terceiros, nomeadamente plataforma de facturação, e que JDF não tem qualquer tipo de responsabilidade pela forma como os seus dados serão tratados posteriormente por terceiros.
JDF poderá fornecer os dados do Utilizador que se encontrem em Base de Dados caso seja notificado judicialmente para tal.
JDF garante o máximo de atenção relativamente à qualidade do seu Site no entanto não garante a ausência de vírus ou quaisquer outros elementos similares nos conteúdos do Site. Como tal JDF e todas as entidades administradoras dos conteúdos e alojamentos do Site estão isentos de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos causados ao Utilizador devido à presença de vírus ou de outros elementos prejudiciais.
O Utilizador ao utilizar o Site declara e garante que conhece perfeitamente as características, os constrangimentos, as limitações e defeitos da internet, nomeadamente as limitações em termos de comunicações e transmissões de dados que por vezes poderão tornar impraticável o acesso ao Site durante certos períodos de tempo.

O Utilizador ao efectuar qualquer tipo de registo no Site, através da introdução de Dados de perfil de Utilizador ou outro, como por exemplo preenchimento de formulário de contacto, dá o seu consentimento prévio e expresso, que o seu registo e que os seus dados podem ser eliminados da Base de Dados JDF sem quer aviso prévio e sem referência de motivo, não havendo por parte de JDF qualquer tipo de compensação.

O Utilizador ao efectuar qualquer tipo de comunicação ou registo no Site através da introdução de dados pessoais, dá o seu consentimento prévio e expresso, que os seus dados podem ser tratados e utilizados para transmissão de comunicações não solicitadas de JDF, para fins de marketing directo, e-mail marketing e campanhas relacionadas com turismo e outras consideradas relevantes no enquadramento do Site. O Utilizador declara não se opor á sua recepção por correio electrónico ou outro meio de comunicação.
O Utilizador pode em qualquer momento deixar de receber estas comunicações clicando em cancelar subscrição ou comunicando a pretensão de cancelar subscrição através do email geral@casadospaquetes.com .

JDF considera a informação pessoal do Utilizador ou do Hóspede confidencial. JDF não cede nem vende a terceiros os dados pessoais do Utilizador ou do Hóspede, com excepção do fornecimento de dados no âmbito de cumprimento de qualquer solicitação ou obrigação legal.
Para além do referido anteriormente alguns dados de registo no Site como por exemplo Nome, Nome de Utilizador ou email podem ser utilizados por JDF para acções de email marketing, para comunicar promoções de marcas, produtos ou serviços. Estes emails de acções de promoção e marketing poderão ser cancelados se o Utilizador indicar a sua intensão de cancelamento em local para o efeito no próprio email. Estes emails serão sempre enviados do Site e não através dos sites de terceiros.

O Utilizador ou o Hóspede têm direito a solicitar a actualização ou eliminação dos dados pessoais. Caso o Utilizador ou o Hóspede tenham alguma objecção à forma com os seus dados pessoais são tratados, tem direito a reclamar junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
O Site poderá integrar na sua estrutura ou conteúdos, perfis, aplicações de correio electrónico, blogs, aplicações para envio de mensagens, aplicações, grupos de notícias, fóruns, bem como outros meios de comunicação, em áreas de acesso público que possibilitam a comunicação entre os Utilizadores. Estas áreas apenas poderão ser utilizadas para enviar e receber mensagens relevantes e adequados ao fórum e aos temas em questão. Sem excepção, o Utilizador não poderá:

• Difamar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar qualquer norma legal;

• Publicar, carregar ou introduzir qualquer tipo de conteúdo não verídico, difamatório, obsceno ou ilícito;

• Carregar ficheiros ou informação que viole a propriedade intelectual ou industrial de outros;

• Violar o direito à privacidade de terceiros;

• Carregar ficheiros cujos conteúdos possam danificar os computadores de terceiros;

• Efectuar qualquer tipo de publicidade fora do contexto dos conteúdos;

• Realizar qualquer tipo de restrição que prejudique o acesso a outros utilizadores;

• Efectuar qualquer tipo de acção que prejudique o normal funcionamento do Site;

• Actuar em nome de outra pessoa;

• Efectuar acções que violem as regras do direito local, nacional ou internacional.

Se o Utilizador suspeitar da utilização indevida por outrem da sua palavra-passe ou conta, ou caso suspeite de qualquer outra falha na segurança, deverá contactar imediatamente JDF.
JDF reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar unilateralmente os serviços e conteúdos constantes neste Site sem aviso prévio. Estando JDF totalmente isento de qualquer responsabilidade por eventuais perdas e prejuízos directas ou indirectas que daí possam resultar.
JDF reserva-se, em qualquer altura e sem aviso prévio, o direito de alterar, suspender ou cancelar unilateralmente a permanência deste Site ou até mesmo proibir e/ou restringir o acesso ao mesmo. Estando JDF totalmente isento de qualquer responsabilidade por eventuais perdas ou prejuízos directas ou indirectas que daí possam resultar.
JDF reserva-se o direito de cancelar ou retirar todo e qualquer acesso ao Site ou aos serviços e funcionalidades do mesmo Site a todo e qualquer Utilizador que não cumpra na integralidade as Condições Gerais de Utilização, Política de Privacidade ou Política de Cookies.
O utilizador aceita que JDF, ou qualquer outra entidade envolvida no desenvolvimento e actualização do todo ou parte deste Site, não serão nunca considerados responsáveis por nenhum dano directo ou indirecto que possa ocorrer a partir do acesso, navegação, uso ou impossibilidade de uso do Site ou de qualquer serviço nele oferecido.
Só o Utilizador Registado no Site está autorizado a aceder à sua conta, sendo responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso ao serviço (login e password). O Utilizador é totalmente responsável por toda a actividade que ocorra através da sua conta ou mediante a utilização da sua palavra-passe. JDF não tem controlo sobre a utilização da conta de qualquer Utilizador e como tal renúncia a qualquer responsabilidade daí resultante.

Quaisquer questões acerca desta Política de Privacidade podem ser colocadas por e-mail para geral@casadospaquetes.com ou por correio postal para José Duarte Ferreira Rua António Pereira Carrilho, 13 2ºdto. 1000-046 Lisboa, Portugal.