Regulamento

REGULAMENTO de Utilização da CASA DOS PAQUETES

1 - INTRODUÇÃO

A Casas dos Paquetes e a Casa do Ferrador estão localizadas, respectivamente, na Rua da Horta nº 40B e nº 42A, 7350-491 Terrugem-Elvas, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, em pleno Alto Alentejo.

Estes imóveis de traça antiga foram cuidadosamente restaurados com o objectivo de preservar a sua identidade arquitectónica e o seu charme original.

Criadas para proporcionarem uma experiência acolhedora e autêntica, estes espaços (Casa dos Paquetes e Casa do Ferrador) poderão ser independentes ou complementares, conforme alugados independentemente ou em simultâneo, convidando assim os seus hóspedes a desfrutarem de momentos de conforto, tranquilidade e bem-estar, em pleno contacto com a natureza e longe do ritmo agitado das grandes cidades.

A Casa dos Paquetes oferece uma lotação máxima de 4 pessoas e a Casa do Ferrador oferece uma lotação máxima de 2 pessoas, são sinónimos de beleza, harmonia e serenidade, oferecendo o cenário ideal para quem procura uma estadia relaxante no coração do Alentejo.

A gestão das unidades Casa dos Paquetes e Casa do Ferrador está a cargo de José Duarte Ferreira, com domicílio fiscal em Lisboa, contribuinte n.º 183828798, no âmbito da sua actividade empresarial sob a designação JDF_GLOBAL, doravante designada como Entidade Gestora das Casas dos Paquetes e Ferrador ou EG.

O funcionamento do alojamento rege-se pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de Agosto, que define o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de Outubro, que veio actualizar as normas aplicáveis ao sector, nomeadamente no que respeita às condições de utilização, segurança, higiene e relacionamento com os hóspedes.

Consideram-se hóspedes todas as pessoas que reservem e/ou utilizem a Casa dos Paquetes ou a Casa do Ferrador, independentemente do período ou forma de reserva acordado entre as partes, doravante designados por Hóspede.

Este regulamento aplica-se à Casa dos Paquetes e à Casa do Ferrador, situadas respectivamente na Rua da Horta, n.º 40B e 42A, 7350-491 Terrugem – Elvas, registadas sob o número 38855/AL no Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL).

2 - POLÍTICA E CONDIÇÕES DE RESERVA E UTILIZAÇÃO DA CASA DOS PAQUETES

As reservas para a Casa do Ferrador podem ser realizadas através dos seguintes contactos:

Todas as reservas através de email estão sujeitas a confirmação de disponibilidade, a qual será efectuada por EG, por e-mail ou telefone.

Ao proceder à reserva, o Hóspede aceita integralmente as regras de prestação de serviços, as condições de utilização do imóvel e confirmam ter conhecimento das normas de segurança constantes deste regulamento.

Comprometem-se igualmente a assumir total responsabilidade por todos os actos praticados no interior do imóvel ou que possam afectar o espaço envolvente e os vizinhos. A EG declina qualquer responsabilidade por actos cometidos pelo Hóspede, dentro ou fora das suas instalações. Os horários estabelecidos para a estadia são os seguintes:

  •        Check-in: a partir das 12h00

  •        Check-out: até às 12h00

O não cumprimento do horário de check-out implicará a cobrança de uma diária adicional, de acordo com a tabela em vigor.

A hospedagem de menores de 18 anos é permitida apenas quando acompanhados pelos pais ou responsáveis legais, mediante apresentação de comprovativo de responsabilidade.

3 - CANCELAMENTO DE RESERVA E O NÃO COMPARECIMENTO DO HÓSPEDE

O cancelamento de reserva/não comparecimento deve ser comunicado por escrito via e-mail (avelez@jdf.pt ou geral@casadospaquetes.com ).

Cancelamentos até 48 horas antes da data de entrada são reembolsados na totalidade. Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência implicam a cobrança de uma diária. Considera-se não comparecimento quando o hóspede não efectua o check-in até às 23h59 do dia inicial da reserva.

4 - MODIFICAÇÃO DE RESERVA

As modificações de reserva ou alterações de datas estão sujeitas à disponibilidade e devem ser solicitadas com pelo menos 48 horas de antecedência relativamente às datas da reserva inicial.

Em caso de interrupção da estadia, tal facto deve ser comunicado por escrito, não havendo direito a reembolso do restante período.

A oficialização da reserva pressupõe o recebimento por parte da EG da ficha de registo devidamente preenchida com os dados do Hóspede assim como o recebimento de comprovativo de pagamento de 25% do valor total da reserva através de transferência bancária, ficando o mesmo, ciente desde já, das regras de cancelamento de reserva e do não comparecimento na Casa dos Paquetes ou na Casa do Ferrador.


Os restantes 75% deverão ser pagos até 72h da data de check-in sob a pena de cancelamento da reserva.

Exceptuam-se os casos em que a reserva é feita até num período igual ou inferior a 72h da data de check-in, em que deverá ser pago o valor total da reserva.

Em todas as situações anteriormente referidas, o pagamento é considerado válido após o hóspede enviar sempre o respectivo comprovativo de pagamento através do email avelez@jdf.pt ou geral@casadospaquetes.com .

Até à oficialização da reserva, mediante a realização e confirmação de pagamento de 25 % do valor total da estadia, a reserva pode ser cancelada sem qualquer justificação por parte da EG. Nesta situação a EG desenvolverá todos os esforços possíveis para informar o hóspede através dos meios de comunicação que lhe foram facultados.

A EG não se responsabiliza por qualquer tipo de perda ou danos em consequência de qualquer tipo de falha de comunicação com o hóspede, ou por cancelamento da reserva.

Todos os dados fornecidos pelo Hóspede ou por pessoas que nos contactam são tratados pela EG, de acordo com a Política de Privacidade constante no Site.

5 – SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS E VALORES PRATICADOS

O Hóspede deve utilizar a casa de acordo com as boas normas e costumes. Comportamentos contrários podem resultar na solicitação de saída sem direito a reembolso.

Equipamentos/Serviços disponíveis na Casa dos Paquetes:

  •        Ar condicionado na sala de estar, sala de jantar e nos 2 quartos

  •        Microondas

  •        Máquina de lavar roupa

  •        Máquina de lavar louça

  •        Placa eléctrica

  •        Secador de cabelo

  •        Roupa de cama

  •        Toalhas e roupões

  •        Piscina de superfície

  •        Jardim com zona de lazer

  •        Internet wireless

  •        Televisão

  •        Bicicletas (2 unidades) com kit de ferramentas para afinações ligeiras

  •        Cilindro termoacumulador de AQS

    Equipamentos/Serviços disponíveis na Casa do Ferrador:

  •        Ar Condicionado

  •        Microondas

  •        Placa eléctrica

  •        Secador de cabelo

  •        Roupa de cama

  •        Toalhas e roupões

  •        Internet wireless

  •        Televisão

  •        Cilindro termoacumulador de AQS

Atenção: Os equipamentos disponíveis devem ser utilizados com cuidado e bom senso, seguindo as instruções fornecidas. Antes da utilização, verifique se estão em boas condições; caso contrário, informe a entidade gestora para reposição. A EG não se responsabiliza por acidentes decorrentes do uso inadequado dos equipamentos.

Os mesmos também podem avariar durante a estadia do Hóspede, a EG, fará todo o possível para a reposição do correcto funcionamento dos equipamentos dentro de prazos possíveis, não dando estas avarias, lugar a qualquer tipo de compensação aos hóspedes.

Para facilitar a utilização dos diversos equipamentos eléctricos, está disponível um dossier com todas as instruções em português, espanhol e inglês.

Os preços praticados são por noite e dependem da época (época alta ou baixa) em que ocorre a estadia:

Época alta – 1 de Junho a 19 de Setembro

Época baixa - 01 de Janeiro a 31 de Maio | 20 de Setembro a 31 de Dezembro

A casa é alugada no seu todo não sendo permitido o aluguer parcial da mesma.

O Hóspede aceita e concorda em utilizar todo o espaço da casa e seus equipamentos dentro das boas normas e bons costumes. Todo o comportamento contrário aos bons costumes e à ordem pública fará com que a EG solicite ao Hóspede para se retirar do estabelecimento sem direito a qualquer indemnização ou reembolso.

6 – REGRAS ADICIONAIS

É expressamente proibida a realização de festas ou eventos que excedam o âmbito do alojamento local. Actividades que causem ruído excessivo ou perturbem a tranquilidade da vizinhança não são permitidas.

A capacidade máxima da Casa dos Paquetes é de 4 pessoas e a da Casa do Ferrador de 2 pessoas, assim, é expressamente proibida a recepção de visitas, ou seja, a permanência de pessoas além das indicadas na reserva, sem acordo prévio da EG. Caso estas situações ocorram a EG pode dar por terminado o período de alojamento sem que exista qualquer tipo de devolução dos montantes pagos.

A entrada de animais de estimação não é permitida.

7 - SERVIÇOS DE LIMPEZA

Para garantir o conforto, segurança e bem-estar do Hóspede, o alojamento dispõe de um serviço de limpeza estruturado da seguinte forma:

  •        Limpeza Inicial e Final - A limpeza é assegurada antes da chegada de cada hóspede e após a sua partida. Esta inclui higienização completa do espaço, substituição de roupa de cama e toalhas de casa de banho e piscina

  •        Estadias Prolongadas - Para reservas superiores a 7 noites, será efectuada uma limpeza intermédia semanal (incluindo troca de roupa de cama e toalhas), previamente agendada com o hóspede, sem custos adicionais.

  •        Limpezas Adicionais - Caso o hóspede deseje serviços de limpeza extra durante a sua estadia (fora do plano previsto), poderá solicitá-los com pelo menos 24 horas de antecedência. Este serviço poderá implicar custos adicionais, informados aquando do pedido.

  •        Responsabilidade dos Hóspedes - Solicita-se a todos os hóspedes que mantenham o espaço limpo e organizado durante a estadia, respeitando o bom uso das instalações e equipamentos. O lixo deve ser depositado nos contentores apropriados e reciclado sempre que possível.

  •        Danos ou Sujidade Excessiva - A presença de danos ou sujidade anormal poderá implicar custos adicionais de limpeza ou reparação.

8 – UTILIZAÇÃO DA PISCINA

O uso da piscina é exclusivo para os hóspedes registados na reserva. A piscina não tem vigilância. O uso é da inteira responsabilidade do hóspede. Crianças devem estar sempre acompanhadas por um adulto responsável. É proibido correr, saltar de cabeça ou praticar actividades que possam colocar em risco a segurança dos utilizadores. Não é permitido o uso de copos ou garrafas de vidro na área da piscina. O horário de utilização é das 08h00 às 22h00, respeitando o descanso dos vizinhos. A EG não se responsabiliza por acidentes ocorridos na piscina.

9 – EQUIPAMENTOS PARA BEBÉS E CRIANÇAS

Os hóspedes que viajem com crianças até 2 anos de idade poderão solicitar, sem custos adicionais, a disponibilização de um berço, uma cadeira de refeição e uma banheira para bebé.

Para garantir a disponibilidade dos equipamentos, recomenda-se que o pedido seja efectuado no momento da reserva ou com antecedência mínima de 2 dias antes da chegada.

Para os hóspedes que viajam com crianças, poderão solicitar sem custos adicionais protecções anti-queda para as camas individuais.

10 – RESPEITO PELA VIZINHANÇA

O Hóspede deve respeitar a tranquilidade da área onde o alojamento local se encontra, adoptando comportamentos que não causem distúrbios ou desconforto aos vizinhos. É essencial que o Hóspede evite qualquer actividade que possa gerar ruídos excessivos, comportamentos inconvenientes ou atitudes que afectem negativamente a boa convivência na vizinhança, especialmente durante horários de descanso (entre as 22h00 e as 08h00).

Em caso de queixas, a EG reserva-se o direito de intervir e, se necessário, pedir a saída imediata dos hóspedes responsáveis, sem direito a reembolso. A colaboração de todos é fundamental para manter o ambiente harmonioso e agradável para os residentes e demais visitantes da área.

11 – UTILIZAÇÃO DAS BICICLETAS

A Casa dos Paquetes disponibiliza bicicletas para uso exclusivo do Hóspede, com o objectivo de proporcionar uma experiência mais agradável e sustentável durante a estadia.

O uso das bicicletas é gratuito. As bicicletas são revistas periodicamente devendo, qualquer anomalia verificada, ser comunicada à EG, para rápida reposição de conformidade.

O Hóspede é responsável pelo uso adequado da bicicleta, devendo zelar pela sua conservação e segurança. É obrigatório o cumprimento das normas de trânsito locais, bem como o uso de equipamentos de segurança recomendados, como capacetes e reflectores. As bicicletas devem ser devolvidas no mesmo estado em que foram retiradas. Qualquer dano, extravio ou roubo será de responsabilidade do Hóspede, podendo haver cobrança por reparos ou reposição. A EG não se responsabiliza por acidentes, danos pessoais ou materiais decorrentes do uso das bicicletas. O Hóspede deve utilizar o equipamento com prudência e sob sua própria responsabilidade.

Crianças menores de idade só poderão utilizar as bicicletas mediante autorização e supervisão de um adulto responsável. O não cumprimento destas regras pode resultar na suspensão do direito de utilização das bicicletas. Ao utilizar as bicicletas disponibilizadas no alojamento, o Hóspede declara estar ciente e de acordo com as condições acima estabelecidas.