As presentes Condições Gerais de Utilização regulam o acesso, a utilização de todas as funcionalidades e serviços, a navegação e o uso dos sítios e páginas de Internet com os endereços casadospaquetes.com bem como respectivos subdomínios, doravante designados por "Site".
Também regulam o acesso, a navegação e o uso de todas as páginas, serviços e funcionalidades que compõem o Site que é propriedade de José Duarte Ferreira, NIF 183828798, Empresário em Nome Individual, cuja actividade é representada pela marca JDF_GLOBAL e nestas condições designado por JDF, sediada em Rua António Pereira Carrilho 13 2ºDto. 1000-046 Lisboa, Portugal.

As designações ou termos "Casa dos Paquetes" e "Casa do Ferrador" são marcas que designam unidades de turismo em espaço rural sitas em Terrugem - Elvas Portugal, com registo RNAL Registo nº 38855/AL, e cuja gestão está a cargo de JDF.

O termo “Utilizador” refere-se a qualquer visitante do Site registado ou não registado. O visitante registado, doravante designado por Utilizador Registado, refere-se a qualquer visitante que realizou voluntariamente um registo no Site, tendo para tal introduzido dados empresariais, pessoais, profissionais em Base de Dados do Site, necessários para aceder a áreas especializadas e aceder a determinadas funcionalidades e serviços do Site. O Utilizador ou o Utilizador Registado podem também comunicar com JDF através de email ou formulário no Site. A comunicação via formulário ou email implica a introdução voluntária de dados pessoais para possibilitar eventual resposta às questões colocadas.

O termo “Hóspede” refere-se a qualquer pessoa ou entidade que efectuou uma reserva ou que usufruiu de uma estadia na Casa dos Paquetes ou na Casa do Ferrador. O Hóspede voluntariamente realizou um registo ou um registo de admissão em suporte informático ou em suporte de papel, introduzindo dados pessoais e/ou dados empresariais para posterior facturação e eventual comunicação de JDF, inerente à reserva ou estadia.

O acesso a todos os serviços disponibilizados no Site implica que o Utilizador e o Hóspede concordem com estas Condições Gerais de Utilização. JDF reserva-se o direito de a qualquer momento alterar estas Condições Gerais de Utilização sem aviso prévio. O Utilizador deve ler e compreender esta declaração antes de utilizar o Site, caso não concorde com algum dos seguintes pontos não deve utilizar o Site.
JDF reserva-se o direito de a qualquer momento alterar estas Condições Gerais de Utilização sem aviso prévio. O Utilizador e o Hóspede devem ler e compreender esta declaração antes de utilizar o Site, caso não concordem com algum dos seguintes pontos não devem utilizar o Site e o Hóspede não deve realizar qualquer estadia na Casa dos Paquetes ou na Casa do Ferrador.

Ao aceder e utilizar este Site ou a efectuar uma estadia, respectivamente o Utilizador e o Hóspede reconhecem que leram, compreenderam e aceitaram estas Condições Gerais de Utilização e concordam com as mesmas, comprometendo-se a cumprir integralmente com todos os seus termos e condições.
Salvo disposições em contrário, o uso do Site terá carácter gratuito, sem prejuízo do custo da ligação da correspondente rede de comunicações pela qual o Utilizador aceda ao Site.

O Utilizador está perfeitamente consciente e aceita voluntariamente sem qualquer reserva que o uso do Site se realiza sempre sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site de acordo com a legislação em vigor e consequentemente a não praticar nenhum acto que possa prejudicar ou danificar a imagem, interesses e direitos da JDF ou de terceiros, ou que possa prejudicar, danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Site ou que impeça a sua normal utilização.
Será suspensa a utilização do Site e dos serviços e funcionalidades disponíveis no caso de utilização com fins ou efeitos ilícitos, utilização contrária ao estabelecido no presente documento, utilização que possa lesar ou prejudicar os direitos e interesses de JDF ou de terceiros, ou utilização que de qualquer forma possa danificar ou impedir a normal utilização do Site por parte de outros Utilizadores.

O Site e todos os seus conteúdos são da propriedade de JDF ou são utilizados pela referida entidade com autorização dos seus respectivos proprietários. Os conteúdos estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas, outros direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou através de patentes.
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O Utilizador ao enviar qualquer informação ou materiais através de qualquer meio para JDF, garante ser proprietário dos referidos materiais e/ou informações e que os mesmos não violam qualquer aspecto da legislação em vigor nem colocam em causa o bom nome e conduta de outros. Também o Utilizador garante que a utilização dos referidos materiais e/ou informações por parte de JDF não viola qualquer lei ou direito de terceiros nem estão sujeitos a direitos de autor, marcas registadas, ou quaisquer outros direitos como por exemplo propriedade intelectual ou industrial.

Toda e qualquer informação e/ou material que o Utilizador enviar para JDF tornar-se-á propriedade de JDF e nesse contexto poderão ser utilizados para todos e quaisquer fins, incluindo cópias, reproduções, modificações, alterações, exibições, transmissões, sem quaisquer limites e sem qualquer tipo de remuneração por parte de JDF ao Utilizador ou a terceiros.

Para a utilização de determinados conteúdos, páginas ou serviços poderá JDF solicitar ao Utilizador certos dados pessoais. JDF proporcionará ao Utilizador a informação necessária para que, com carácter prévio, possa prestar o seu consentimento ao tratamento pela JDF dos seus dados pessoais.

Os dados recolhidos no Site são processados automaticamente e destinam-se a permitir acesso por parte do utilizador a determinados serviços.

O Utilizador autoriza que os dados sejam utilizados por JDF, mesmo posteriormente a qualquer vigência de contrato ou de adesão a qualquer serviço por parte do utilizador com JDF, para fins publicitários, marketing ou promocionais.

Ao respectivo titular são assegurados, nos termos da Lei em vigor, o direito de acesso e de rectificação dos mesmos, bem como o direito de oposição ao tratamento dos dados para efeitos de marketing.

O Site poderá integrar na sua estrutura ou conteúdos perfis, aplicações de correio electrónico, blogs, aplicações para envio de mensagens, aplicações, grupos de notícias, fóruns, comunidades, bem como outros meios de comunicação, em áreas de acesso público que possibilitam a comunicação entre os Utilizadores.

Estas áreas apenas poderão ser utilizadas para enviar e receber mensagens, relevantes e adequados ao fórum e aos temas em questão.
Sem excepção, o Utilizador não poderá:

• Difamar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar qualquer norma legal;

• Publicar, carregar ou introduzir qualquer tipo de conteúdo difamatório, obsceno ou ilícito;

• Carregar ficheiros ou informação que viole a propriedade intelectual ou industrial de outros;

• Violar o direito à privacidade de terceiros;

• Carregar ficheiros cujos conteúdos possam danificar os computadores de terceiros;

• Efectuar qualquer tipo de publicidade fora do contexto dos conteúdos;

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• Efectuar qualquer tipo de acção que prejudique o normal funcionamento do Site;

• Actuar em nome de outra pessoa;

• Efectuar acções que violem as regras do direito local, nacional ou internacional.

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Estas Condições Gerais de Utilização, regem-se pela Legislação em vigor em Portugal.

Caso o Utilizador tenha qualquer questão ou dúvida em relação a este Site ou às presentes Condições Gerais, deve contactar JDF, através do email geral@casadospaquetes.com.

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